Você conhece as funções de um vereador?

De quatro em quatro anos os brasileiros votam e elegem os vereadores dos seus respectivos municípios, mas muita gente desconhece o porquê de uma câmara de vereadores e quais as funções exercidas por eles

Primeiro: o vereador é, de um modo geral, o representante do povo e tem um mandato de quatro anos sendo eleito por voto direto e simultâneo em todo o país. O número de integrantes nas câmaras é proporcional à população do município (variando de 9 a 55).

Segundo: Como representante legal do povo ele é responsável pela fiscalização dos atos do prefeito, cria leis que estejam a sua altura e que têm a finalidade de tornar a sociedade mais justa e humana. Além de avalia e aprova as leis que estão à altura do prefeito. De uma maneira bem sintetizada, o vereador e o mediador entre o povo e o prefeito.

Como fiscal dos atos do prefeito, o vereador deve visitar os vários órgãos da prefeitura, ficando a par de tudo pode fazer pedidos por escrito ao prefeito, que por sua vez não pode deixar de responder no prazo máximo de 30 dias.

Para criar uma lei, o vereador deve elaborar e redigir o documento apresentando-os em seguida em plenário. Os projetos passam por duas votações e vão para o prefeito que sanciona (aceita como lei), veta (regeita) ou não faz nenhum, nem outro. Caso seja sancionado é promulgado Lei dez dias depois.

Existem ainda os projetos de resolução e o decreto legislativo: o projeto de resolução serve apenas internamente na câmara, e o decreto legislativo serve para prestar homenagens e suspender os efeitos de atos do executivo considerados lesivos ao interesse público.

Agora que você entendeu qual a função do vereador, entenda outras situações que envolvem os parlamentares:

Uma vez que as sessões da câmara são abertas ao público e o povo tem o direito assistir aos trabalhos dos seus representantes, qualquer cidadão pode usar a tribuna para fazer suas reivindicações contanto que não ofendam a moral e os bons costumes e nem atentem contra os poderes constituídos. Para fazer uso da palavra deve-se seguir algumas regras tais como um tempo determinado e um tema pré-determinado junto à mesa diretora da Câmara que é formada pelo presidente e o vice, além do 1º e 2º secretário.

Uma outra coisa importante: os vereadores não são obrigados e nem devem dar dinheiro ao povo. Se for de sua vontade, o vereador pode ajudar dando dinheiro em ocasiões de emergência, como faria qualquer cidadão. Dar dinheiro educa mal o povo, pode parecer esmola e o que é pior: pode caracterizar compra de votos, o que é proibido por lei.

Agora sim, quem não conhecia, tornou-se conhecedor das funções dos vereadores e pode também fiscalizá-los. Uma ótima iniciativa é frequentar as sessões, dessa forma é possível saber o que se passa em seu município e reivindicar suas necessidades.

Texto baseado em artigo publicado em vereadores.net

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