Lei libera pagamento de ISS para empresas prestadoras de serviço
Os beneficiados estarão isentos por 10 anos. A Lei entrou em vigor no dia 17 de julho
No fim de julho entrou em vigor a Lei 480/2009 que torna isento do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) por um período de 10 anos todas as empresas ou industrias prestadoras de serviço que se instalarem no município de Terezinha.
As empresas ou industrias só serão beneficiadas pela Lei se oferecerem e manterem empregos a mão de obra residente no Município, ou seja, a empresa pode se instalar no município e não pagará imposto por 10 anos, desde que ofereça emprego para os moradores locais.
Para o Secretário de Administração e planejamento o sr. Luiz Medeiros, essa Lei trará inúmeros benefícios. "O munícipio deixa de arrecadar impostos, mas em contra partida, gera empregos para a população". Afirma.
O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal cobrado de empresas, pessoas civis e profissionais autônomos que exerce atividades econômicas de prestação de serviços. O valor varia de 2% e 5%.
A insenção será concedida mediante apresentação da conseção do Alvará de Licença, Localização e Funcionamento pela Secretaria de Finânças do Município.
2 comentários:
De fato é uma ótima iniciativa, porque na verdade é uma troca entre governo e privado. Muito bom! E claro que você pode me linkar em seu blog, vou te linkar no meu também. Obrigado pelo comentário!
http://cerebro-musical.blogspot.com
Grande incentivo para aumentar o mercado de trabalho em Teresina, os governantes deveriam, tbm, dar essa oportunidade as cidades interioranas de grande poder economico para seu estado, porém com poucos empregos.
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